By Nos últimos anos, enquanto muitos países celebram avanços na igualdade de direitos para a comunidade LGBTQQICAPF2K+, em algumas partes do mundo, os direitos LGBTQ estão retrocedendo de forma preocupante. O retrocesso não se limita apenas a sociedades tradicionalmente consideradas conservadoras, e surpreendentemente, até mesmo países considerados progressistas estão adotando medidas que violam os direitos humanos e atacam a não conformidade em orientação sexual e gênero.
Neste artigo, examinaremos o retrocesso e a polarização em questões LGBTQQICAPF2K+, em três continentes, destacando exemplos de países onde os direitos LGBTQQICAPF2K+, estão sob ameaça.
Estados Unidos: A Lei “Don’t Say Gay” e Restrições Draconianas
Nos Estados Unidos, um país conhecido por sua diversidade e liberdade, o cenário para os direitos LGBTQQICAPF2K+ não é tão otimista quanto se poderia esperar. O triste episódio de uma dona de butique na Califórnia, que foi morta a tiros durante uma discussão sobre uma bandeira de orgulho gay, ilustra a gravidade da situação. Além disso, governos estaduais republicanos estão competindo para introduzir leis anti- LGBTQQICAPF2K+, com destaque para a chamada “Don’t Say Gay” (Não Diga “Gay”), que proíbe a discussão de orientação sexual e identidade de gênero nas escolas da Flórida. Educadores que desafiam essa proibição enfrentam a possibilidade de perder suas licenças profissionais.
Outros estados, como o Mississippi, aprovaram leis que proíbem cirurgias de redesignação de gênero em menores de 18 anos, com penalidades severas para os infratores. Essas restrições se espalham por diversos estados, com o Texas classificando os procedimentos de redesignação de gênero como abuso infantil. Além disso, o Tennessee proibiu apresentações de drag queens em locais públicos com a presença de menores de 18 anos.
Rússia: Restringindo a Redesignação de Gênero e “Propaganda LGBTQQICAPF2K+“
A Rússia também está tomando medidas para restringir os direitos LGBTQQICAPF2K+. Novas leis proíbem a redesignação de gênero e anulam casamentos em que um dos cônjuges mudou de gênero. Além disso, transgêneros enfrentam restrições na adoção de crianças. O governo russo justifica essas medidas como proteção dos “valores tradicionais”.
A legislação russa também proíbe qualquer forma de expressão pública ou online de “propaganda LGBTQQICAPF2K+, “, incluindo filmes, livros e publicidade, representando um sério retrocesso nos direitos de liberdade de expressão e igualdade.
Hungria: Restrições Cada Vez Mais Rígidas
A Hungria, que já foi considerada uma nação mais liberal na Europa Oriental, está adotando leis progressivamente restritivas sob o governo do primeiro-ministro Viktor Orbán. Uma dessas leis encoraja a delação anônima de casais do mesmo sexo que tenham filhos, e a Constituição húngara agora estabelece que o casamento só é possível entre um homem e uma mulher cisgênero.
Orbán também alertou contra uma suposta “ofensiva LGBTQQICAPF2K+ ” por parte da União Europeia, e seu governo proibiu a educação de menores sobre homossexualidade ou redesignação de gênero. Isso resultou em medidas disciplinares da Comissão Europeia contra a Hungria.
Itália: Restrições às Famílias LGBTQQICAPF2K+
Na Itália, o governo de Giorgia Meloni, de tendência populista de direita, tem adotado políticas que afetam diretamente as famílias LGBTQQICAPF2K+. Desde a proibição de prefeitos municipais registrarem casais homossexuais como genitores até a penalização da maternidade por substituição (barriga de aluguel), as medidas adotadas têm gerado preocupações em relação aos direitos LGBTQQICAPF2K+ no país.
Uganda: Pena de Morte para a Homossexualidade
Na África, a discriminação e a perseguição dos direitos LGBTQQICAPF2K+ são ainda mais severas em muitos países. Em Uganda, um projeto de lei anti-homossexualidade propõe a pena de morte para atos homossexuais “com agravantes”. A comunidade LGBTQQICAPF2K+ vive com medo constante por suas vidas, e mesmo antes da aprovação da lei, quem é denunciado enfrenta prisão imediata.
Indonésia: Restrições à Sexualidade Fora do Casamento
Na Indonésia, o matrimônio homossexual é ilegal, mas as restrições não se limitam apenas à comunidade LGBTQQICAPF2K+. O país tem como objetivo erradicar toda atividade sexual fora do casamento até 2025, com penas de prisão para infratores, incluindo visitantes estrangeiros.
Embora esses exemplos representem apenas uma parte do cenário global, eles destacam a importância contínua da luta pelos direitos LGBTQQICAPF2K+ em todo o mundo. A igualdade e a aceitação devem ser defendidas e promovidas, independentemente do país ou continente em que vivemos. A comunidade LGBTQQICAPF2K+ continua enfrentando desafios significativos em sua busca por igualdade e justiça, e o mundo deve permanecer vigilante na proteção de seus direitos fundamentais.
Comissão da Câmara Aprova Projeto de Lei que Proíbe Casamento Homoafetivo
Por outro lado, no Brasil, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou por 12 votos a 5 um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo e a união estável entre pessoas do mesmo sexo, criando uma modalidade de união civil. O projeto ainda precisa passar por outras duas comissões antes de se tornar lei.
O projeto proíbe
Qualquer união de pessoas do mesmo sexo e cria a possibilidade de que elas possam constituir uma “união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”. Na prática, a união homoafetiva, de acordo com o documento, entraria em um novo dispositivo legal, “a fim de permitir que pessoas do mesmo sexo possam, exclusivamente para fins patrimoniais, constituir união homoafetiva por meio de contrato”.
A decisão no STF em 2011 equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo essas relações como entidades familiares. O projeto de lei aprovado pela comissão é controverso e enfrenta resistência de diversos grupos e parlamentares que consideram suas medidas discriminatórias e prejudiciais à comunidade LGBTQQICAPF2K+.
O debate sobre os direitos LGBTQQICAPF2K+ continua em pauta em todo o mundo, refletindo a importância de proteger e promover a igualdade e a aceitação para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
*LGBTQQICAPF2K+ é a sigla de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, Queer, Questionando, Intersexo, Curioso, Assexuais, Pan e Polissexuais, Amigos e Familiares, Two-spirit e Kink.
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